Medida visa segurança urbana e bem-estar animal com novas regras para veículos de tração animal
Em um passo importante para o ordenamento urbano e a defesa dos direitos dos animais, os municípios de Ibirité e Sarzedo firmaram no dia 11 de março de 2025 um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é regulamentar o tráfego de veículos de tração animal (VTAs) nas áreas urbanas, com foco na segurança pública, mobilidade urbana e proteção dos equídeos (cavalos, burros e similares).
Segundo o MPMG, essa iniciativa surge diante de recorrentes denúncias sobre o abandono de animais e acidentes envolvendo carroças nas vias públicas, muitos deles em regiões movimentadas das cidades.
Principais pontos do acordo entre MPMG, Ibirité e Sarzedo
O termo estabelece uma série de ações coordenadas e prazos para execução, que devem ser seguidos pelas prefeituras envolvidas. Entre os principais compromissos, destacam-se:
- Censo oficial de carroceiros e dos animais utilizados;
- Microchipagem dos equídeos para identificação e controle sanitário;
- Criação de um sistema de denúncia e recolhimento de animais soltos ou abandonados;
- Restrição gradual da circulação de carroças em áreas urbanas mais densas e com alto fluxo de veículos;
- Estabelecimento de rotas específicas, caso ainda seja permitido o tráfego em determinadas regiões;
- Fomento à adoção de alternativas sustentáveis para os trabalhadores impactados pela mudança.
Impactos esperados e próximos passos
O acordo visa principal diminuir acidentes de trânsito, combater maus-tratos animais e melhorar a organização da mobilidade urbana nas duas cidades. Além disso, visa promover um processo de transição social justa para os carroceiros, com alternativas de trabalho que não envolvam exploração animal.
As prefeituras se comprometeram a enviar relatórios periódicos ao MPMG com o andamento das ações. A expectativa é que as primeiras medidas práticas, como o cadastramento e a instalação dos chips nos animais, comecem ainda no primeiro semestre de 2025.
Repercussão positiva e apoio da população
A medida foi bem recebida por parte da população e por entidades de proteção animal. Em Ibirité, associações locais destacaram a importância do projeto como um marco na valorização da vida animal e no incentivo à modernização dos serviços urbanos. A ação também recebeu destaque nas redes sociais e foi uma das matérias mais acessadas no portal O Tempo na semana da publicação.
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